CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL
Recomendamos que leia atenta e cuidadosamente estes Contratos de Serviço (Contrato, regulamento de sala e Tabela de Preços Avulsos), pois eles contêm informações sobre seus direitos, recursos e obrigações. Toda e qualquer contratação depende de disponibilidade do serviço e de aprovação prévia do escrito. Forma de contratação em ambiente virtual: ao assinar (em ambiente virtual e/ou expressamente por extenso) ou utilizar os escritórios do “Escritorio Virtual Brasil Ltda.” (EVB) e/ou o site www.virtualbrasilrj.com.br (Cadastramento ou Modalidade Avulsa), você concorda e/ou declara que leu, que não oferece nenhuma oposição nem divergência e que vai cumprir com estes Contratos de Serviço e em estar sujeito a eles (pode ainda fazer a opção pela forma de contração convencional diretamente nos Escritorio do Virtual Brasil ou à distância, conforme descrito ao final deste parágrafo). Estes Contratos de Serviço: Contrato, regulamento de sala e Tabela de Preços Avulsos (“Contrato”), conforme abaixo descritos, constituem um contrato vinculante entre você e/ou sua empresa (idendificado e qualificado abaixo) denominado “contratante/patrocinador” e, o Escritorio Virtual Brasil Ltda “EVB”, CNPJ 13.886.195/0001-60, denominado “Contratado/patrocinado”, que estabelece normas contratuais entre as partes. Você terá acesso a espaços de trabalho e de reuniões, networking de rede empreendedora e benefícios exclusivos do Escritorio Virtul Brasil sem necessariamente adotá-lo como escritório fixo, podendo acessar as novidades do EVB, como bog, loja, e conhecer as funcionalidades, utilizar o espaço quando for de seu interesse (vide Tabela de preço Avulsa), sem ter que pagar um preço fixo mensal. O cadastro proporciona ainda: uso de sala comum e de reunião a preço de Tabela, utilização de sala individual a preço fixo, pagando apenas pelo efetiva uso e/ou reserva do espaço. Entrada livre em eventos exclusivos para patrocinadores e co-patrocinadores. Descontos nos eventos promovidos pelo EVB. Contato com rede de profissionais e/ou de empreendedores. (a depender do interesse recíproco dos patrocinadores, que serão consultados sobre interesse do contato uns com os outros patrocinadores e/ou co-patrocinadores, havendo demanda) e desconto em serviços de empresas parceiras. Assim, como do uso dos Escritorios e recursos e/ou acesso ao site, incluindo-se aí quaisquer outros recursos e/ou locais que o EVB disponibilize os Serviços combinados e apoio de escritórios, incluindo serviços de endereçamento comercial e fiscal SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIOS E APOIO ADMINISTRATIVO, a exemplo do fornecimento de, mas não limitado, a uma combinação ou de um pacote de serviços administrativos de rotina a empresas clientes, sob contrato, tais como: serviços de recepção, planejamento financeiro, contabilidade, arquivamento, preparação de material para envio por correio, serviços de telefonia com linhas exclusivas etc., os centros de prestação de serviços às empresas ou escritórios virtuais (coletivamente, “Serviços”), em locais físicos e/ou em aplicativos de celular, tablet ou de outro dispositivo smart aplicável, e interfaces de programa do aplicativo (coletivamente, “site e/ou aplicativo”) e todos os serviços relacionados (coletivamente, “Serviços do EVB”). Os Serviços do EVB são regidos pelo Contrato de Serviço, pelo Regulamento e Tabela de preços de Serviços Avulsos aplicáveis ao seu uso dos Serviços Combinados e apoio de Escritórios e/ou acesso espaço e/ou a mídias, que se consideram parte do contrato por expressa referência neste Contrato.
O cadastro do Patrocinador/Co-Patrocinador gera um direito em potencial para ser contratado pelo Patrocinador/Co-Patrocinador, enquanto a assinatura do contrato significa o direito aos serviços constantes do OBJETO do contrato especificado com o contratante/Patrocinador e o Contratado/Patrocinado. Nossa modalidade de contrato é BILATERAL, depende SEMPRE de disponibilidade dos serviços e de aprovação prévia do Escritório Virtual Brasil, podendo ser realizado via internet ou no modo tradicional/convencional diretamente nos Escritórios ou à distância, a aprovação ou não ocorrerá num prazo de até 48 horas, podendo a resposta sobre a aprovação ser aceita ou não aceita de imediado a critério e conveniência e disponibilidade de pessoal para análise e aprovação, se e desde que todos os requisitos preenchidos pelo Contratante/Patrocinador ou Co-Patrocinador, a exemplo da entrega de todos os documentos e Ficha de Cadastro/Formulários preenchidos pelo pretendente Contratante/Patrocinador/Co-Patrocinador, conforme regras de contratação descritas a seguir: (confira, também, regras descritas no site). Objetivando formatar um ambiente seguro e para facilitar a contratação, deixa esclarecido que a aprovação da contratação é SEMPRE uma ato unilateral do Escritório Virtual Brasil, o qual pode recursar sem nenhuma justificativa, independente do andamento das tratativas contratuais realizadas, a exemplo de que a entrega de documentos por parte do Contratante não obriga a contratação por parte do Contratado/Patrocinado. Igualmente o Contratante/Patrocinador tem livre-escolha da contratação. A diferença plano empresarial e pessoa física é basicamente a seguinte: endereçamento fiscal, pode atender em nome da empresa, do empreendedor e este pode autorizar mais 2 pessoas a atender em seu nome e/ou em nome da empresa, além de poder legalizar o negócio em nosso endereço, enquanto para pessoa física é individual por pessoa e não dá direito a regularizar empresa.
PROCEDIMENTOS PADRÕES PARA A CONTRATAÇÃO
- Contratação em Ambiente Virtual:
a) Cliente/Patrocinador preenche o formulário e encaminha junto com os documentos necessários de Pessoa Física (Formulario, mais cópias da identidade, do CPF, comprovante de residência), ou de Pessoa Jurídica (se a empresa já existe: Cópia do contrato social/estatuto, alvará municipal, cópia da identidade, CPF dos sócios ou, se a empresa vai ser constituída, os documentos são: formulário mais os documentos dos sócios), conforme o Contrato escolhido.
b)Aprovação ou não pelo EVB, se e, uma vez aprovada a contratação, a provação será informada Para o Patrocinador e lhe será encaminhado a autorização (link com os procedimentos para pagamento) para que o Patrocinador efetue o pagamento referente ao contrato escolhido, o qual deverá enviar o comprovante de pagamento para o EVB. Em seguida, após a conferência da compensação do valor, será encaminhado o contrato para assinatura, via internet, pelo Patrocinador, após colher esta assinatura do Patrocinador, o Contratado/Patrocinado assinará o contrato, dando como finalizado o Contrato.
- Contratação Direta no Escritório EVB:
a) Cliente/Patrocinador preenche o formulário e encaminha junto com os documentos necessários de Pessoa Física (Formulário, mais cópias da identidade, do CPF, comprovante de residência), ou de Pessoa Jurídica (se a empresa já existe: Cópia do contrato social/estatuto, alvará municipal, cópia da identidade, CPF dos sócios ou, se a empresa vai ser constituída, os documentos são: formulário mais os documentos dos sócios), conforme o Contrato escolhido.
b) Aprovação ou não pelo EVB, se e, uma vez aprovada a contratação, a provação será informada Para o Patrocinador e lhe será encaminhado a autorização (link com os procedimentos para pagamento) para que o Patrocinador efetue o pagamento referente ao contrato escolhido, o qual deverá enviar o comprovante de pagamento para o EVB. Em seguida, após a conferência da compensação do valor, serão agendados dia e horário para assinatura do contrato pelo Patrocinador, após colher esta assinatura do Patrocinador (com rubrica todas as folhas e assinatura na última folha), o Contratado/Patrocinado assinará o contrato, dando como finalizado o Contrato e entregando a via contratual do Patrocinador. Se necessário, reconhece firma em cartório, o Patrocinador o providenciará.
- Contratação à Distância:
a) Cliente/Patrocinador preenche o formulário e encaminha junto com os documentos necessários de Pessoa Física (Formulário, mais cópias da identidade, do CPF, comprovante de residência), ou de Pessoa Jurídica (se a empresa já existe: Cópia do contrato social/estatuto, alvará municipal, cópia da identidade, CPF dos sócios ou, se a empresa vai ser constituída, os documentos são: formulário mais os documentos dos sócios), conforme o Contrato escolhido.
b) Aprovação ou não pelo EVB, se e, uma vez aprovada a contratação, a provação será informada Para o Patrocinador e lhe será encaminhado a autorização (link com os procedimentos para pagamento) para que o Patrocinador efetue o pagamento referente ao contrato escolhido, o qual deverá enviar o comprovante de pagamento para o EVB. Em seguida, após a conferência da compensação do valor, serão encaminhado o Contrato, via internet, E-mail para assinatura do contrato pelo Patrocinador, após colher esta assinatura do Patrocinador (com rubrica todas as folhas e assina na última folha e, se necessário, reconhece firma em cartório), em seguida, encaminha o Contrato para o Contratado/Patrocinado, que fará igual procedimento: rubricará todos as folhas assinará a última folha do contrato, dando como finalizado o Contrato e reencaminhando a via contratual do Patrocinador.
Serviços Combinados e apoio de escritórios e/ou acesso à mídias etc. (Serviços do EVB) descritos acima são serviços abrangentes potenciais prestados por Nós/Contratados/patrocinados a Vocês/Contratantes/Patrocinadores, enquanto os serviços contratados pelos Contratantes/Patrocinadores constam especificamente do OBJETO do contrato (Cláusula 1) de cada Contrato assinado entre o Contratante/patrocinador e o Contratado/Patrocinado. O Co-Patrocinador pode divulgar os serviços do EVB receberá um bônus a cada contrato efetivado advindo exclusivamente de sua divulgação, conforme o “Regulamento do Co-Patrocinador”, a descrito em separado.
CONTRATO
Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados (vide formulários fornecidos pelo EVB preenchidos pelo Contratante/Patrocinador ou Co-Patrocinador, que fazem parte integrante deste contrato) página na internet), têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
- OBJETO DO CONTRATO PESSOA FÍSICA “PLANO BÁSICO”
O presente tem como OBJETO o plano descrito a seguir: Plano Básico: apoio interno e externo e utilização do endereço ou domicílio comercial PARA PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA OU REGULAMENTADA (NÃO O ENDEREÇO FISCAL/COMERCIAL PARA LICENÇA DE EMPRESA), recepcionista em horário integral (09:00 às 17:00) para atender cliente, recebimento e/ou entrega de correspondência, encomenda, recados, atendimento de telefonemas e compromissos, recepção de cliente e atendimento telefônico, serviços de copa (café e água livres), acesso à internet ilimitado (banda larga), e e-mail ilimitados, sendo limitados escaneamentos a 05 fls (envio e/ou recebimento) e impressão – 05 fls. mensais, no endereço contratado. Outros serviços serão cobrados a parte, como o uso de sala observará a modalidade e preço do plano avulso, conforme Tabela e Regulamento constantes do site, que fazem parte integrante deste Contrato.
1.1 Ficará a cargo do Contratado a administração do escritório, copa, limpeza, manutenção e serviços de secretaria, o qual será responsável única e exclusivamente pelos danos a que causar por comprovado dolo ou má-fé, desde que os mesmos estejam diretamente relacionados aos serviços por ele prestados na forma descrita neste contrato e regulamento. O NOSSO SERVIÇO TEM CARÁTER AUXILIAR, NÃO DESOBRIGANDO O CLIENTE DE SUAS OBRIGAÇÕES, SOCIETÁRIAS, PROFISSIONAIS E LEGAIS.
1.2 O contrato permite a retirada de correspondência ou encomenda e outros, em dias úteis, nos seguintes horários: 09:00h às 17:00h. O redirecionamento de correspondência, encomendas e similares não implica quaisquer responsabilidades do Contratado quanto à garantia de entrega ou de prazo de recebimento, declarando o Contratante se utilizar esses serviços como mera liberalidade e facilidade de seus interesses. Pode o Contratante utilizar o endereço do Contratado em seu cartão de visita, podendo, ainda, fazer divulgação em jornais, revistas, folders, panfletos e similares. A manutenção preventiva, reparatória e/ou conserto de defeitos dos equipamentos no horário de expedição gera tão-somente uma novação dos serviços em igual quantidade e qualidade, isentando o Contratado de quaisquer responsabilidades.
- O Patrocinador/Contratante se representa e garante que você possui 18 anos ou mais e que tem capacidade e autoridade legal para celebrar um contrato se compromete a obedecer às normas vigentes do país, bem assim regras convencionadas, de regulamento e do regimento interno condominiais, declarando para tanto, ter pleno conhecimento das normas em referência. A Contratante assume a responsabilidade plena, por todos os atos e fatos próprios e de seus clientes, funcionários, co-partícipes etc.
2.1 Qualquer estrago que o contratante causar em (móveis, computadores, aparelhos de telefones, fax, etc) dentro da sala, ou nas dependências do condomínio, será de sua inteira responsabilidade, sem prejuízo de cumprimento do contrato.
2.2 Que é de responsabilidade da contratante ligar para o escritório e pegar os recados e, quando combinado previamente outra forma como queira recebê-los, sendo de sua incumbência quaisquer ônus adicionais, quanto a responsabilidade do Contratado, observar-se-á, SEMPRE O DISPOSTO NA “CLÁUSULA 1.1”. Quando o contratante necessitar de um horário após as 17:00 horas, deverá consultar com antecedência e verificar a disponibilidade de horário.
2.3 O presente contrato não poderá ser cedido, nem a sala poderá ser emprestada ou sublocada, no todo ou em parte sem prévia e expressa autorização, por escrito, do Contratado, que se reserva o direito de negá-la sem declarar razões; respondendo, também, o contratante civil e criminalmente por qualquer multa ou dano que possa ser causado ao Contratado ou a terceiros, ocasionado por acidente nas instalações, ficando ainda responsável pelos contextos de qualquer comunicação, excluindo desde já o Contratado de qualquer responsabilidade por problemas, de qualquer natureza, que possam ser causados pela má-conservação ou utilização indevida do referido escritório.
2.4 Desde já, acordam Contratado (a) e Contratante (a), que na forma da lei vigente, as citações, intimações e notificações, oriundas do presente instrumento de Contrato, poderão ser feitas mediante correspondência com aviso de recebimento, telex ou fac-símile, E-mail, ou, se necessário, pelas demais formas previstas no Código de Processo Civil.
2.5 Correrão por conta do Contratante as multas a que o mesmo der lugar por infrações de leis, posturas, assim como as despesas judiciais e honorários de advogado do Contratado, no caso deste recorrer a Juízo e a decisão judicial vier a contrária ao Contratado.
2.6 É difícil a verificação do Usuário na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Patrocinador/Contratante. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude etc, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, Nós/Contratados podemos, desde logo concordando o Patrocinador; mas não temos a obrigação de (i) solicitar aos Patrocinadores que forneçam alguma credencial sobre sua profissão e/ou identificação oficial ou outras informações ou fazer inspeções projetadas para ajudar a verificar das identidades e os históricos de Contratantes, (ii) fazer uma amostragem de Contratante comparada a bancos de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviço e, (iii) quando tivermos informações suficientes para identificar um Contratante obter relatórios de registros públicos de condenações criminais ou registros de agressores sexuais ou uma versão equivalente de registros ou histórico do agressor sexual na jurisdição local (se disponível). Restringir acesso ou uso de determinadas áreas ou de certos recursos da nossa mídia pode estar sujeito a políticas, padrões ou diretrizes separadas, ou podem exigir que você aceite termos e condições adicionais. Em caso de conflito entre estes Termos e os termos e condições aplicáveis a uma área ou a um recurso específico do local do (da) nosso (a) site/mídia, os últimos termos e condições prevalecerão com relação ao acesso e uso da referida área ou recurso, a exemplo do Termo de regulamento de uso de área comum de prédios.
- Pelos serviços, ora contratados, o (a) Contratante se obriga a pagar ao Contratado o preço de R$ 100,00 (cem reais) mensais; os demais pagamentos serão realizados no dia 01 do mês a vencer. O atraso no pagamento implicará rescisão contratual, se assim entender o Contratado. O atraso, falta (mesmo justificadas), saídas antecipadas etc. não geram compensação ou redução no preço ajustado, bem como a não utilização de qualquer dos serviços não geram novação. A RESCISÃO CONTRATUAL POR PARTE DO (DA) CONTRATANTE, APENAS É POSSÍVEL MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE NÃO MAIS FAZ USO DO ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO NA RECEITA FEDERAL E/OU ESTADUAL E/OU MUNICIPAL. DA PARTE DO (DA) CONTRATADO, QUE PODERÁ RESCINDIR O CONTRATO QUANDO O CONTRATANTE DER CAUSA OU EM QUALQUER DAS FORMAS PREVISTAS NESTE CONTRATO; SE O CONTRATANTE DER CAUSA RESCISÓRIA E O CONTRATADO RESCINDIR O CONTRATO, PERMANECERÁ A OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR MENSAL, ENQUANTO PERMANECER UTILIZANDO O ENDEREÇO COMERCIAL OU FISCAL DO CONTRATADO.
3.1 Havendo renovação contratual o pagamento será feito no dia 01 do mês a vencer no escritório do Contratado ou onde este indicar. O atraso no pagamento implicará em multa de 10% sobre o total do débito e juros de 1% ao mês e reajuste descrito na Cláusula 3.3. O Escritório Virtual Brasil notificará o Patrocinador por e-mail cadastrado para que efetue o pagamento, sob pena de suspensão dos serviços e/ou de rescisão do contrato; sendo de inteira responsabilidade deste manter o Email SEMPRE atualizado, sob pena de considerar como realizada a notificação em caso de desatualização do endereço eletrônico por parte do Patrocinador/Contratante. Dessa forma, se persistir o inadimplemento, o Escritório Virtual Brasil, além da rescisão, poderá cobrar o que é devido, inclusive parcelas vencidas e vincenda (parcelas vincendas no caso do Patrocinador continuar com o Cadastro empresarial no Endereço do Escritório Virtual Brasil, embora tenha realizado a rescisão contratual).
3.2 Havendo inadimplemento, falta de pagamento, o Contratado poderá contratar firma ou profissional especializado para cobrança, neste caso o contratante será o responsável e estará obrigado a arcar com as despesas processuais, extrajudiciais e de honorários.
3.3 O aluguel previsto na Cláusula Terceira será reajustado anualmente e pela média acumulada ajustada, ou periodicidade inferior caso a acumulação da média ultrapasse o percentual de 10% ou outro que venha a ser permitido. Caso o Contratado, por qualquer motivo, deixe de aplicar as majorações, disso não se induzirá a renúncia a esta faculdade contratual, ficando sempre assegurado o direito à majoração periódica e a cobrança das diferenças. O cálculo do reajuste do contrato se dará, tendo como base à média das despesas e custeamento do Escritório e da inflação, mesmo que implícita, visto que os índices matemáticos: IGP/FGV, IGPM/FGV, IPC/FIPE, INPEC/IBGE não têm correspondido ao aumento real de preços, conforme demonstra a atual prática de mercado.
3.4 Fica ciente a Contratante de que o atraso do pagamento por mais de 30 (trinta) dias, poderá o contratado fazer incluir o nome do Contratante (s) no rol de serviço de Proteção ao Crédito SPC, SERASA etc.
3.5 Ao adicionar uma Forma de Pagamento à sua conta EVB (quando disponível), pediremos que você forneça informações comuns de cobrança como nome, endereço de cobrança e informações do instrumento financeiro ou à Nós e/ou terceiro(s) processador(es) de pagamento. Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas ao adicionar uma Forma de Pagamento, e é sua obrigação manter sua Forma de Pagamento sempre atualizada. Caso Nós/Patrocinado não consigamos efetuar a cobrança de qualquer valor que você deva de acordo com estes Termos de Pagamento, o Patrocinado/Contratado pode adotar medidas de cobrança para recuperar os referidos valores de Você/Patrocinador.
3.6 Observe que as Formas de Pagamento podem envolver o uso de serviços de pagamento de terceiros prestadores de serviços. Esses prestadores de serviços podem cobrar taxas adicionais ao processar os pagamentos relacionados aos Serviços de Pagamento (incluindo deduzir taxas, juros e acréscimos legais), os Serviços de Pagamento podem conter links para sites ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros estão sujeitos a termos e condições e práticas de privacidade diferentes, e os Patrocinadores devem revisá-los separadamente. O Escritório Virtual Brasil Ltda não é responsável por quaisquer taxas e renuncia a qualquer responsabilidade desta natureza. Sua Forma de Pagamento também pode estar sujeita a termos e condições adicionais impostas pelo terceiro prestador de serviços de pagamento; pedimos que você revise estes termos e condições antes de utilizar sua Forma de Pagamento.
3.7 Se você optar por utilizar os Serviços de Pagamento, você o faz voluntariamente e a seu próprio critério. Os Serviços de Pagamento são fornecidos “como estão”, sem garantia de qualquer natureza, tanto expressa quanto implícita.
3.8 Se optarmos por realizar essas verificações de identidade de qualquer Patrocinador e ou Co-patrocinador, conforme permitido pela legislação aplicável, nós renunciamos às garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, de que estes controles identificarão atos ilícitos prévios por parte de um usuário ou garantirão que o Patrocinador não se envolverá em atos ilícitos no futuro.
3.9 A isenção acima se aplica na máxima extensão permitida por lei. Você pode ter outros direitos estatutários. Entretanto, a duração das garantias exigidas estatutariamente, se aplicável, serão limitadas à máxima extensão permitida por lei. Ajusta ainda que a não cobrança por parte do Patrocinado/Contratado de qualquer direito ou disposição destes Termos de Pagamento não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição exceto se reconhecido e acordado por nós, por escrito.
3.10 Nós utilizamos, armazenamos e processamos informações sobre Você para fornecer, compreender e manter um ambiente mais seguro e confiável, permitindo que Você acesse as mídias e/ ou utilize os escritórios e a experiência, como o atendimento ao cliente. Enviar a Você mensagens de suporte ou serviço, como atualizações, alertas de segurança e serviços. Caso Você nos forneça as informações de seus contatos para detecção e prevenção de fraude e para qualquer fim que Você autorizar no momento da coleta de dados. Enviar a Você mensagens promocionais, de marketing, informes publicitários e outras informações que possam ser de seu interesse com base em suas preferências de comunicação e novos serviços. Suas informações públicas poderão ser compartilhadas em nosso site. Contudo, se houver interesse em não divulgar suas informações em nossas mídias, basta nos comunicar por E-mail, que retiraremos as informações eventualmente divulgadas num prazo razoável, de qualquer modo, limitado o prazo a 15 dias úteis a contar da nosso conhecimento da sua intenção, que deverá fazê-lo sempre por escrito.
3.11 O Escritório Virtual Brasil LTDA, em conformidade com a Lei, pode divulgar suas informações ao judiciário, autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária para atender a lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária: para cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra a nosso Escritório; para responder a solicitações verificadas relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa nos expor, expor você ou qualquer outro de nossos usuários à responsabilidade legal; para investigação e prevenção de fraude, avaliação de risco, atendimento ao cliente, desenvolvimento de produto e para fins de depuração ou para proteger os direitos, a propriedade; a segurança pessoal dos Escritórios EVB ou de seus funcionários ou de terceiros. Nós tentaremos notificar os Patrocinadores/Contratantes sobre essas solicitações a menos que nos seja proibido fazer tal aviso ou que seja considerado que tal aviso seja seria fútil, ineficiente, poderia criar um risco de lesão ou dano físico a uma pessoa ou a um grupo, ou criaria ou aumentaria o risco à dano. Nós agiremos SEMPRE de boa fé e legalmente tentaremos com que nenhum Cenário de Risco seja aplicável. Nós trabalharemos administrativamente, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entretanto, a internet não é um ambiente 100% seguro, então não podemos garantir a segurança da transmissão e do armazenamento de suas informações.
- Os Patrocinadores são os ÚNICOS responsáveis por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis a seus Serviços de Patrocinadores e/ou Empresariais. Por exemplo, algumas Prefeituras possuem leis específicas sobre legalização da empresa ou que regulamenta determinados Serviços fornecidos pelo Patrocinadores. Assim, o Contratado/Patrocinado é mero prestador de serviços, tendo em vista que o Contratado/Patrocinado não tem nenhuma ingerência no Contratante/Patrocinador, nos seus serviços e recurso empresarias por estes fornecidos e respectivos direitos e obrigações para terceiros; considerando ainda o mercado privado e público, ao quais são regidos por ampla e específica legislação, assim como por leis de mercados e que a Contratada/Patrocinada não pode interferir nos órgãos de legalização, reguladores e paraestatais, fica expressamente ajustado, em se tratando de Contratante da modalidade empresarial, que a concessão do Alvará de Licença para localização comercial concedido pela Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e/ou Estado e de quaisquer órgãos estatais e paraestatais são de exclusiva responsabilidade do (a) Contratante/Patrocinador (s), assim como eventuais licenças/autorizações de órgão estatal ou paraestatal, isentando-se antecipadamente o (a) Contratado/patrocinado (a) de quaisquer responsabilidades pela não concessão das respectivas licenças ou pelo Alvará emitido pelo Município; assim como por eventuais revogações futuras das ditas licenças, alvarás, não havendo multa contratual, despesas nem custas ou indenizações, seja a que título for, excluindo qualquer outra indenização, compensação, perdas e danos e lucro cessante.
4.1 É DO (A) CONTRATANTE/PATROCINADOR A INTEIRA RESPONSABILIDADE JUNTO AO FISCO, BEM COMO EM QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS ESTATAL E/OU, PARAESTATAL QUE PORVENTURA REGULE OU TENHA INFERÊNCIA NA ATIVIDADE EMPRESARIAL, BEM COMO EM RELAÇÃO AO MERCADO PRIVADO COM A EMPRESA DO CONTRATANTE, salientando que as sanções podem incluir multas ou outras medidas. Nós/contratado fornecemos algumas informações para ajudar-lhe a identificar algumas das obrigações aplicáveis a você, porém O NOSSO SERVIÇO TEM CARÁTER AUXILIAR, NÃO DESOBRIGANDO O CONTRATANTE/PATROCINADOR DE SUAS OBRIGAÇÕES, SOCIETÁRIAS, PROFISSIONAIS E LEGAIS E DE MERCADO. Nós/Contratado NÃO atuamos como um agente em qualquer capacidade para um Vocês/Contratantes, exceto conforme especificado quando se trata de Pagamento/Recebimento nos termos da Cláusula de Pagamento/Recebimento. Em caso de dúvidas sobre as leis expressas e/ou leis de mercado se aplicam ao Patrocinador e seus serviços, seja de pessoa física ou empresarias do Patrocinador, sugerimos sempre procure assessoria jurídica.
- O presente Contrato vigorará pelo prazo indeterminado, a partir da assinatura deste contrato, renovando-se automaticamente. Quaisquer das partes podem rescindir o contrato, sem necessidade de justificativa, bastando que o faça por escrito (por carta registrada, telegrama, mensagem eletrônica ou outro documento que prove a rescisão) com antecedência de 30 dias ou pagamento de multa no valor do mês de aluguel e ainda; o Escritório Virtual Brasil se reserva o direito de rescindir imediatamente o contrato caso verifique a utilização do seu endereço comercial, pelo Patrocinador, para fins ilícitos, imorais ou para atividades que afetem negativamente a sua imagem e reputação comercial.
5.1 A rescisão contratual (vide Cláusulas 4 e 4.1, a exemplo do dever de continuidade do pagamento enquanto permanecer o endereço da empresa em quaisquer órgãos governamentais, paraestatais, sindicatos etc.) não isenta o Contratante de suas responsabilidades contratuais, inclusive do total devido vencido e vincendo, conforme Cláusula ‘3”, mais os acréscimos legais e contratuais. A Contratante assume o compromisso de manter atualizados seus canais de comunicação, os dados de endereços e dados pessoais dos responsáveis pela empresa/entidade, bem como o respectivo contrato de formação e alterações da Contratante, quando houver, se não ocorrer informação documentada da atualização, serão considerados válidos os que se encontram no escritório, tendo como feita a comunicação nos canais, endereços e dados das pessoas ora fornecidos, inclusive os endereços físicos e eletrônicos para todas as finalidades legais.
- Fica estipulada a multa de R$ 100,00 (cem reais), na qual incorrerá a parte que infringir qualquer uma das cláusulas deste contrato, salvo se lei ou regra condominial estipular valor superior, caso em que prevalecerá a de maior valor, sem prejuízo de indenização de danos causados as partes e/ou a terceiros.
7.1 A alteração contratual pelo Patrocinador para alteração de “planos”, incluindo ou retirando serviços, será SEMPRE mediante aviso prévio de até 30 (trinta) dias para a retirada de serviços para evitar o fator surpresa; para a inclusão de serviço será SEMPRE observada se há disponibilidade dos serviços, neste caso, pode o Escritório Virtual Brasil aceitar de imediato a proposta de alteração.
7.2 Todos os acordos, transações, modificações e novações referentes ao presente Contrato só serão incorporados a ele quando realizados por escrito e o Contratado se reserva ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento de acordo com a provisão a seguir: caso alteremos estes Termos, publicaremos os Termos revisados na no site e atualizaremos a data de “Última Atualização” no início destes termos. Também enviaremos a você, por e-mail, uma notificação das alterações pelo menos 30 (trinta) dias antes da data de vigência da alteração. Caso você discorde dos Termos alterados, você pode rescindir este Contrato com efeito no prazo também de 30 dias, antes de iniciar a vigência do Contrato com a incorporação dos novos termos. Nós informaremos sobre seu direito de rescindir o Contrato no e-mail de notificação. Caso você não rescinda seu Contrato antes da data de vigência dos Termos alterados, seu Contrato contínuo ou uso dos Serviços do EVB e significará/constituirá a aceitação dos Termos alterados.
- Tudo o que for devido em razão deste contrato, será cobrado em Processo Executivo ou em ação apropriada, no foro abaixo estabelecido, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, correndo por conta da parte vencida, além do principal, multa, juros e correção estipulados, todas as despesas judiciais e extrajudiciais, mais 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios.
- Fica eleito o foro central da comarca da capital do Rio de Janeiro para o deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro mais privilegiado que possa ser.
- Assim, para firmeza e como prova de se acharem justos e contratados, mandaram celebrar este contrato de prestação de serviços em três vias de igual teor, assinadas pela Contratante e Contratado e duas testemunhas a tudo presente.
Rio de Janeiro, de de 20…..
Contratante/Patrocinador (s)
Contratado/Patrocinado
ESCRITÓRIO VIRTUAL BRASIL, CNPJ 13.886.195/0001-60,
REGULAMENTO INTERNO DA SALA
1.O cumprimento deste regulamento é obrigatório por parte de todos contratantes, independente de outras disposições do contrato de locação de serviços e cessão de local para escritório virtual.
2.O escritório não se responsabiliza por objetos deixados na Secretaria, salvo quando devidamente registrados ou com contra-recibo.
3. Os serviços descritos a seguir serão cobrados à parte, a lista de serviços mencionada é meramente exemplificativa, verifique na secretaria o serviço, consoante sua necessidade.
Serviços internos devem ser combinados com a Secretaria/recepção:
- Telefone celular e interurbano;
- Serviços de digitação e telemarketing;
- Fotocópia conforme seu plano;
- O contratante tem uma tolerância de 10 minutos; após excedido o horário contratado (vide seu plano). A permanência em sala enseja a cobrança de uma taxa equivalente ao uso da sala, considerando o valor estabelecido para uso da hora-avulsa de sala. A permanência só é possível, se não houver outro horário previamente agendado para outro cliente-contratante.
ORIENTAÇÕES PADRÕES DE UTILIZAÇÃO DO ESCRITÓRIO: Observação:Para sábados, domingo e feriados: em face o funcionamento excepcional, o horário contratado pelos clientes aos sábados, domingos ou feriados ou após às 19h e antes das 7h, os valores seguirão os constantes das horas avulsas para não clientes, cujos valores estão em R$ 60,00 pela hora ou serão a combinar de acordo com a quantidade de horas. Havendo dúvida, converse com nosso Administrativo. Os valores são os mesmos para clientes e não clientes. Para os dias úteis: o horário contratado por nossos clientes com plano mensal o valor é de R$ 30,00 por hora-avulsa, salvo sábados domingos, feriados ou após às 19h e antes das 7h, cujos valores reservas serão a combinar de acordo com a quantidade de horas (vide procedimento ou contate nosso administrativo). Para horas contratadas e inclusas no plano mensal, ficam marcado dia e hora escolhidos pelos clientes e previamente combinado com o escritório, com valores totais dos serviços e endereçamento descritos no contrato. A mudança de dia ou horário das horas-fixas constantes do contrato pode ser flexibilizadas dentro da mesma semana, conforme previsão e condições do Contrato. PROCEDIMENTO PADRÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO NOS FINS DE SEMANA E FERIADOS: O horário aos sábados pode ser reservado, atendendo o seguinte, considerando ainda ser dia excepcional para funcionamento (como de costume: o escritório funciona de segunda a sexta-feira), por esta razão, o escritório necessita de tempo para se programar para funcionamentos em fins de semana e/ou feriados. A solicitação de reserva e seu valor devem ocorrer até 48 horas ou dois dias úteis (normalmente na quinta-feira) que antecede o sábado/domingo ou 48 horas úteis antes do feriado (recomenda-se, SEMPRE que a reserva seja concretizada antes da quinta-feira, porque este é o último dia, sem o qual será considerado como reserva inexistente e o escritório não funcionará, conforme desde já cientificados os clientes. Uma vez reservada e paga, não poderá ser alterado ou cancelado após o dia de quinta-feira ou 48 horas, como acima referido, salvo se acordado expressamente por ambos contratante e contratado.
Obs.: Os serviços terão que ser ajustados com antecedência de conformidade com a disponibilidade do escritório. Lembrando que os preços supramencionados podem ser alterados a qualquer tempo sem a necessidade de anuência do cliente, salientando ainda necessidade de se consultar a Secretária sobre a disponibilidade dos serviços listados acima.
Para comodidade, são oferecidos os serviços externos abaixo descritos, preço a combinar.
- Correios; Bancos; Fórum; Tribunal; Entrega de processos e outros.
I – A porta que dá acesso a escadaria geral do edifício e ás outras entradas particulares serão abertas ás 7 horas e fechadas ás 22 horas, tendo os contratantes necessidade de uso dos serviços comuns de elevadores, portaria e luz, depois deste horário assumir todas as despesas decorrentes.
II – A entrada ou saída de grandes volumes só será permitida, pelo regulamento do condomínio, na parte da manhã, entre 7 e 9 horas e pela tarde entre 18 e 20 horas, sendo proibida a permanência de volumes de qualquer espécie e a qualquer hora em todas as dependências de uso comum da sala e do condomínio.
III – Os contratante obrigam-se a respeitar e a cumprir todos os regulamentos, posturas e intimações federais e municipais, correndo por sua conta exclusivamente as multas conseqüentes da inobservância das disposições deste regulamento.
Rio de Janeiro, …… de …………………… de 20……
Ciente:——————————— ciente————————————-
Tabela de preços dos itens relacionados abaixo
Para celular local = R$ 2,00 (dois reais) por minuto;
Para interurbano fixo = R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) por minuto;
Para interurbano celular = R$ 3,00 (três reais) por minuto;
Para consulta ao 102 = R$ 2,00 (dois reais) cada consulta;
- Impressão/escaneamento = R$ 0,30 (trinta centavos) por lauda.
- Digitação de doc. R$ 2,00, por lauda;
- Fotocópia = R$ 0,30 (trinta centavos) por cópia; colorida = R$ 3,00 por cópia
- Envelope A4 ou ofício R$ 0,50 em papel ou plástico, a unidade envelope peq. R$ 0,40;
- Hora avulsa R$ 30,00 (trinta reais).
Tabela de serviços externos
FORUM R$ 20,00 (vinte reais);
TRT R$ 20,00 (vinte reais);
JUSTIÇA FEDERAL (PÇ MAUÁ) R$ 30,00 + PASSAGEM;
DEMAIS LOCAIS: A COMBINAR.
Obs.: Os serviços terão que ser ajustados com antecedência de conformidade com a disponibilidade do escritório. Lembrando que os preços supramencionados podem ser alterados a qualquer tempo sem a necessidade de anuência do cliente, salientando ainda necessidade de se consultar a Secretária sobre a disponibilidade dos serviços listados acima.
Rio de Janeiro, …… de …………………… de 20……
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